O Serviço Municipal de Informação ao Consumidor (SMIC) é um serviço da Câmara Municipal, criado em 2003, para auxiliar os consumidores no exercício dos seus direitos.
Quem é consumidor?
Consumidor é todo aquele a quem sejam fornecidos bens e serviços, para uso privado, por uma empresa ou profissional liberal.
Diariamente e recorrentemente todos nós assumimos o papel de consumidores, quer quando celebramos um contrato de fornecimento de água, electricidade ou telefones, quer quando compramos um bem alimentar, ou ainda quando contratamos a compra da nossa habitação.
O que faz o SMIC?
A actuação deste Serviço centra-se essencialmente na formação, informação dos consumidores e na mediação de conflitos de consumo.
O apoio ao consumidor é prestado de uma forma personalizada por técnicos com formação especializada na área do consumo.
A mediação de conflitos pelo Serviço Municipal de Informação ao Consumidor depende da existência de uma relação de consumo, seja através da celebração de um contrato, seja mediante uma situação destinada a promover o fornecimento de bens e serviços ou a transmissão de direitos.
Assim, só existe relação de consumo se o objecto do acto ou do contrato for um bem, serviço ou direito destinado ao uso não profissional. Se as partes ou as pessoas em relação no contrato forem, por um lado, um profissional e, por outro, uma pessoa que actue como não profissional para satisfação de necessidades pessoais ou familiares.
Nos últimos anos têm sido prestadas, por ano, entre 1500 e 2000 informações sobre questões de consumo e resolvidos, por mediação, cerca de três centenas de conflitos de consumo.
Horário de funcionamento:
De 2ª a 6ª feira, das 09H00 às 16H30
Contactos do SMIC:
Portal dos Consumidores
Morada: Rua Projectada à Av. Dr. Álvaro Vasconcelos, nº 2A
2710-438 Portela de Sintra
Telefone: 21 923 68 63
fax: 21 923 68 68
E-mail: smic@cm-sintra,pt
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