xx
  
Habitação




Alteração de Titularidade em Contrato de Arrendamento Transferir ficheiro
Audição prévia para declaração de prédio devoluto Transferir ficheiro
Certidão renúncia direito de preferência em imóveis ou fracções ao abrigo do RALAC Transferir ficheiro
Consulta de processo de vistoria de segurança e salubridade Transferir ficheiro
Declaração de dívida Transferir ficheiro
Exercicio de Profissão por Conta Própria -Declaração Transferir ficheiro
Exposição sobre direito à habitação Transferir ficheiro
Junção de elementos - Notificação presencial Habitação Transferir ficheiro
Levantamento do depósito de rendas e realizaçõo de Obras Coercivas Transferir ficheiro
Pedido de amortização antecipada Transferir ficheiro
Pedido de Averbamento ao contrato de aquisição de propriedade resolúvel Transferir ficheiro
Programa de Gestão de Rendas e Parque Habitacional Municipal - Alteração ou Eliminação de Dados Transferir ficheiro
Revisão de renda, obras, vistoria, mudança titularidade e Tranferência Transferir ficheiro
Vistoria de segurança e salubridade Transferir ficheiro
Vistoria para valor de imóvel para auto-construção Transferir ficheiro
Voltar