Circular dentro dos edifícios ou mesmo na rua pode ser muito complicado. Quem tem a mobilidade condicionada, tal como alguns deficientes e idosos, encontra no seu quotidiano barreiras muitas vezes intransponíveis.

Melhorar a acessibilidade dos cidadãos com mobilidade condicionada aos edifícios, estabelecimentos que recebem público e via pública é urgente e já existe legislação adequada.

Para que todos tenham possibilidade de perceber e agir de acordo com a legislação em vigor (Anexo I do Decreto-Lei n.º 123/97 de 22 de Maio), a Câmara Municipal de Sintra publicou o guia técnico "Acessibilidade para Todos".

Este guia, apesar de desactualizado face à revogação do Decreto-Lei n.º 123/97 pelo Decreto-Lei nº 163-2006, onde as ilustrações imperam, pretende contribuir para integrar as pessoas com mobilidade reduzida, através da divulgação de normas técnicas cuja implementação a todos beneficia.

A publicação do Decreto-Lei nº 163-2006 de 8 de Agosto, vem introduzir algumas alterações ao disposto anteriormente, com incidência no aprofundamento de algumas normas específicas, na introdução de novos conceitos e na sua extensão aos novos edifícios habitacionais.

A autarquia tem por objectivo facilitar a percepção da aplicação das normas técnicas para a melhoria das acessibilidades, para que num futuro, que espera-se próximo, os passeios e vias de acesso, as rampas, os corredores e portas interiores, os balcões e guichés, as instalações sanitárias, as piscinas e as salas de espectáculos entre muitos outros, deixem de ser exclusivas para quem pode deslocar-se facilmente.

Para mais informações, contactar:
Divisão de Higiene, Segurança e Saúde Ocupacional
Tel: 21 923 61 80
E-mail: dhso@cm-sintra.pt