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Câmara Municipal de Sintra
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Constituição do Serviço Municipal de Protecção Civil de Sintra

A Protecção Civil passou a ser uma das atribuições das Autarquias Locais com a publicação do Decreto-Lei 100/84, de 29 de Março.

Os primeiros passos para a implementação do Serviço Municipal de Protecção Civil em Sintra surgiram com a nomeação de uma Comissão Instaladora, por Despacho N.º 87/C-1 de 13 de Janeiro de 1987, subscrito pelo então Vereador João Carlos Cifuentes.

A Comissão Instaladora era constituída pelo Major Manuel Veloso - da Cruz Vermelha Portuguesa, pelo Dr. António Nunes – Assessor do Vereador/Director de Departamento Financeiro, e pelos Comandantes de Bombeiros Henrique Alves – Comandante Operacional, e José Caetano – Comandante do Centro de Coordenação Operacional dos Bombeiros.

Em Dezembro de 1993 foi concluído o primeiro concurso de ingresso para Técnicos de protecção civil, cujo serviço até então era exclusivamente assegurado por pessoal afecto a outras carreiras profissionais.

A 2 de Novembro de 1995, foi aprovada a macroestrutura dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Sintra, no qual consta pela primeira vez o Serviço Municipal de Protecção Civil de Sintra.

As acções desenvolvidas:

  1. No âmbito do apoio a outras entidades que integram o Sistema de Protecção Civil
    São propostos ao executivo municipal a aprovação em reunião de Câmara, a atribuição de subsídios para as Associações de Bombeiros do Concelho, no âmbito do Programa de Apoio às Associações de Bombeiros Voluntários:
    a) Seguros de acidentes pessoais.
    b) Gestão Corrente.
    c) Equipamentos.
    d) Instalações.
    e) Grupos de Intervenção Permanente.
  2. Serra de Sintra
    Nas acções desenvolvidas para a defesa e preservação da Serra de Sintra e outros aglomerados florestais, destaca-se:
    a) Constituição da Comissão Municipal de Defesa da Floresta contra incêndios.
    b) Constituição do Gabinete Técnico Florestal.
    c) Implementação da equipa de Sapadores Florestais.
  3. Formação e informação
    Estão a ser desenvolvidas as seguintes acções:
    a) Planeamento de Segurança dos Estabelecimentos de Ensino e Lares de Idosos.
    b) Acções de Sensibilização sobre Evacuação de um Estabelecimento de Educação e Ensino.
    c) Base de Dados – Caracterização de Escolas, Lares de Idosos e Hotéis.
    d) Levantamento de dados sobre extintores – Estabelecimentos de Educação e Ensino Privados, Lares de Idosos e Hotéis.
  4. Integração com outras entidades e Agentes
    Implementou-se a Rede Integrada de Comunicações de Emergência de Sintra (RICES), que consiste numa sofisticada rede de telecomunicações integrada com uma base de dados. Esta aplicação vai permitir gerir as incidências em tempo real e preparar atempadamente as acções de coordenação a desenvolver.

Contactos do Serviço Municipal de Protecção Civil
Rua Acácio Barreiros n.º 1
2710-441 Sintra
Tel: 219105880 Fax: 219105889
proteccao.civil@cm-sintra.pt
Coordenadas GPS: 
38º 48´ 05.70” N
9º 22´ 44.20” W




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