Está em elaboração do Plano Municipal de Ambiente que tem como base os princípios da Agenda 21 (Plano de Acção das Nações Unidas para o Ambiente Sustentável no Século 21) aprovada na Conferência do Rio de Janeiro, em 1992.
São objectivos deste Plano:
> Identificar o estado do ambiente no Concelho e detectar tendências da evolução relevantes para o planeamento ambiental e ordenamento do território do Concelho;
> Seleccionar e concentrar as atenções nos problemas e potencialidades ambientais de intervenção prioritária;
> Definir estratégias integradas, programas de acções de intervenção e fichas de projectos prioritários bem articulados de modo a potencializar sinergias e evitar que possa haver questões sobrepostas ou transferência da poluição de um meio para o outro;
> Aumentar a eficácia da gestão do ambiente e das intervenções da autarquia na prevenção e na resolução de problemas concretos e de interesse mútuo;
> Promover a participação dos cidadãos e de outros agentes locais (ONG, empresários, actores sociais, etc.) e responder às suas aspirações, cada vez mais conscientes dos desafios de desenvolvimento ambientalmente sustentável;
> Monitorizar a evolução do estado do ambiente do Concelho adoptando para isso um painel de indicadores de sustentabilidade ambiental. A proposta de metodologia para a elaboração do Plano Municipal de Ambiente deverá incluir quatro etapas:
1. O Diagnóstico Selectivo, constituído pelo Diagnóstico da Situação e pelo Diagnóstico Prospectivo do Estado do Ambiente no Concelho;
2. Os Vectores de Intervenção Estratégica para o desenvolvimento sustentável na área do ambiente do Concelho;
3. O Quadro Programático e as Fichas com Propostas de Acções concretas, estruturadas por domínios prioritários e potenciais Parcerias para a Acção;
4. A Estrutura de Monitorização da evolução do estado do Ambiente ao longo do tempo, adoptando um leque coerente de Indicadores de Sustentabilidade ambiental especialmente relevantes e construídos para a situação local.
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