Este Sistema destina-se à partilha de informação no domínio do planeamento de emergência, a qual passa a estar acessível no endereço http://planos.prociv.pt/Pages/homepage.aspx .
O SIPE surge na sequência da aprovação pela Comissão Nacional de Protecção Civil da Directiva relativa aos Critérios e Normas Técnicas para a Elaboração e Operacionalização de Planos de Emergência de Protecção Civil (Resolução 25/2008 de 18 de Julho), a qual estabeleceu que as entidades gestoras dos Planos de Emergência devem garantir a disponibilização das suas componentes não reservadas em plataformas baseadas nas tecnologias de informação e comunicação, promovendo a interacção com o cidadão. (Fonte: ANPC)
O Concelho de Sintra possui o seu Plano Municipal de Emergência de Protecção Civil, aprovado pela Autoridade Nacional de Protecção Civil desde 16/06/2010.
Também se encontram devidamente aprovados pela ANPC e de acordo com o Decreto-Lei 254/2007, os três Planos de Emergência Externos das empresas Chemetall (Rio de Mouro), Digal (Santa Maria e São Miguel) e Bayer Cropscience (Agualva).
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