Como medida de apoio à promoção e criação de emprego, a Câmara Municipal de Sintra, em reunião do Executivo, aprovou a dispensa, durante um ano, do pagamento da base de licitação dos espaços de venda em mercados municipais, desde que o requerente comprove a sua situação de desemprego ou de um projeto de criação de autoemprego.

Os concessionários dos espaços de venda adjudicados têm de manter com o município o contrato de concessão pelo período mínimo de um ano.

A adjudicação dos espaços de venda em mercados municipais estava dependente do prévio pagamento de uma base de licitação, cujo montante tinha de ser pago no ato da adjudicação.